Governo de SP libera crédito emergencial de R$ 150 mil para produtores atingidos por temporal

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo exige laudo técnico de dano para liberar até R$ 150 mil pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).

Produtores rurais da região de Ribeirão Preto (SP) atingidos pelo temporal de 24 de julho de 2026 só terão acesso à linha emergencial de custeio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) mediante laudo técnico que comprove o dano. O financiamento, de até R$ 150 mil por produtor, tem taxa efetiva de 3% ao ano.

O prazo de pagamento é de até 72 meses, com carência de até três anos para o primeiro vencimento e parcelas anuais. A comprovação técnica funciona como filtro de acesso: sem o laudo elaborado por técnico habilitado da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), o produtor não consegue formalizar o pedido junto às Casas da Agricultura da CATI ou aos escritórios do ITESP.

Vistorias em andamento condicionam o acesso

Equipes da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) percorrem propriedades rurais para levantar a extensão dos prejuízos causados pela chuva intensa, granizo e ventos fortes que atingiram a região em 24 de julho. O levantamento preliminar da SAA aponta danos em lavouras, pomares, estufas, canaviais, estoques e estruturas produtivas nos municípios de Taquaritinga, Ribeirão Preto, Dumont, Jaboticabal e Guariba.

Segundo a SAA, Taquaritinga concentra, até o momento, os maiores prejuízos registrados na região. Como as vistorias ainda estão em andamento, produtores ainda não atendidos pela CATI permanecem sem acesso imediato à linha de crédito, já que o laudo é pré-requisito documental para a formalização do pedido.

Requisitos para solicitar o financiamento

Antes mesmo da vistoria oficial, o produtor precisa reunir documentação que comprove o prejuízo: fotografias das áreas afetadas, notas fiscais, orçamentos de reposição e relação detalhada das perdas. Somente após a análise técnica da propriedade, o técnico da CATI ou do ITESP elabora a proposta de financiamento.

A linha é restrita a produtores das atividades agrícola e pecuária. Empresas e agroindústrias atingidas pelo mesmo temporal não se enquadram nesse crédito e precisam recorrer a linhas distintas oferecidas pela Desenvolve SP.

O uso dos recursos é vinculado a finalidades específicas ligadas à retomada da atividade produtiva: reposição de insumos agrícolas, sementes e mudas; manutenção nutricional e sanitária do rebanho; limpeza de áreas atingidas; recomposição de servidões; e reparos emergenciais na infraestrutura da propriedade.

Linhas de investimento do Feap

Além da linha emergencial de custeio, o Feap mantém linhas de investimento voltadas à reconstrução e modernização de propriedades rurais, com valores de até R$ 250 mil para produtor pessoa física, R$ 500 mil para pessoa jurídica e R$ 800 mil para cooperativas e associações. Essas linhas têm prazo de pagamento de até 84 meses, carência de até dois anos e juros entre 4,5% e 7,5% ao ano, conforme o perfil do beneficiário.

O acesso segue o mesmo rito documental da linha emergencial: comprovação técnica prévia e formalização junto às Casas da Agricultura da CATI ou aos escritórios do ITESP. O crédito ofertado pela Desenvolve SP atende empresas, agroindústrias e prefeituras dos municípios atingidos pelo temporal, público distinto do atendido pelas linhas do Feap, restritas a produtores rurais pessoa física ou jurídica na atividade agropecuária.