FPA reage após governo vetar proteção a safristas e bloquear seguro rural

Segundo a FPA, veto ao PL 715/2023 e contingenciamento de R$ 461 mi do PSR configuram sequência de medidas contrárias ao agronegócio concentradas em menos de uma semana

O Governo Federal vetou integralmente , nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, com publicação do ato no Diário Oficial da União. A proposta garantia que trabalhadores safristas integrantes do Programa Bolsa Família não perdessem o benefício assistencial durante os períodos de contratação temporária para atividades de colheita. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o veto se soma ao bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), configurando, na avaliação da bancada, uma sequência de medidas contrárias ao setor agropecuário concentradas em menos de uma semana.

O veto e sua justificativa oficial

A justificativa apresentada pelo Executivo para o veto aponta que a permanência automática dos safristas no Bolsa Família durante os vínculos temporários criaria despesa obrigatória de caráter continuado, o que, segundo o governo, inviabilizaria a sanção sob a ótica fiscal.

A bancada ruralista contesta o argumento. Segundo o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), a medida vetada geraria, na prática, incremento arrecadatório:

"É bom para os trabalhadores safristas porque eles atuam na formalidade, amparados pela legislação. É bom para o governo porque passa a recolher tributo sobre esses contratos." — Dep. Rafael Pezenti (MDB-SC)

O PL 715/2023 assegurava aos safristas o acesso a direitos trabalhista, FGTS, INSS, férias e décimo terceiro salário, sem a perda da proteção social do Bolsa Família, estimulando a formalização dos contratos temporários no campo e reduzindo a exposição jurídica dos produtores rurais contratantes.

Amplo apoio parlamentar e estranheza com o veto

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados contou com articulação suprapartidária: na votação de maio, partidos como o PSOL apoiaram a proposta, cujos principais beneficiários diretos são os próprios trabalhadores rurais temporários. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), resumiu o alcance da medida vetada:

"Nós estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social." — Dep. Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA

O relator da matéria na Câmara, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), foi direto na crítica: "O governo jamais poderia vetar um projeto que permite remunerar melhor os trabalhadores rurais sem que eles percam o acesso aos programas sociais. Vamos trabalhar para derrubar esse veto." O autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), apontou efeitos do veto sobre o mercado de trabalho rural: "Isso gera qualificação de mão de obra, aproximação das pessoas ao mercado de trabalho e garante segurança aos produtores rurais que possam empregar sem o risco de se manterem na clandestinidade ou na informalidade."

Impacto regional: fruticultura e culturas sazonais

Segundo a FPA, o PL 715/2023 teria impacto direto sobre cadeias produtivas com alta dependência de mão de obra sazonal. O vice-presidente da FPA, Senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destacou:

"Nós vamos fortalecer a fruticultura no Vale do São Francisco, a colheita de café no Espírito Santo, em Rondônia, Minas Gerais, a colheita de maçã, da cebola, ambas no Estado de Santa Catarina. Vamos resolver um problema em diversos estados." — Sen. Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da FPA

PSR: bloqueio repete contingenciamento de 2024

No mesmo período, o governo federal anunciou o bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões do orçamento destinado ao PSR, montante que corresponde a quase metade dos recursos previstos para o programa no exercício corrente. Segundo a FPA, o contingenciamento repete o padrão de 2024, quando mais de R$ 500 milhões foram bloqueados, reduzindo a cobertura do seguro rural ao menor nível desde 2015.

O deputado Pezenti sintetizou: "Em menos de uma semana, o governo bloqueou mais de R$ 460 milhões do Seguro Rural e vetou o PL dos Safristas."

Renegociação de dívidas rurais também sob ameaça de veto

Ainda na mesma semana, o Senado Federal aprovou proposta de renegociação de dívidas rurais em votação considerada histórica pela bancada. Contudo, segundo a FPA, o governo sinalizou que pode vetar a medida. O deputado Evair de Melo alertou: "Também nesta semana vem a notícia de que o projeto aprovado no Senado que trata da renegociação das dívidas dos agricultores, ele irá vetar."

A FPA informou que deve se mobilizar para avançar com as pautas no Congresso Nacional e trabalhar pela derrubada dos vetos em Plenário, tanto do PL 715/2023 quanto de eventual rejeição presidencial à proposta de renegociação de dívidas rurais.

Nota oficial da FPA: veto penaliza trabalhador e empurra campo para informalidade

Em nota oficial divulgada após a publicação do veto, a Frente Parlamentar da Agropecuária classificou a decisão com "profunda consternação e perplexidade", afirmando que ela desconsidera a realidade do campo brasileiro, penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal e dificulta a contratação de mão de obra em setor estratégico para a segurança alimentar e a economia nacional.

A FPA rejeitou a justificativa oficial de suposta inconstitucionalidade e afronta ao interesse público. Segundo a nota, o texto aprovado pelo Congresso Nacional promove inclusão produtiva, formalização do trabalho, geração de renda e segurança jurídica — em linha com os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da livre iniciativa e da redução das desigualdades, previstos nos artigos 1º, inciso IV, e 3º, inciso III, da Constituição Federal.

"O veto cria uma falsa oposição entre proteção social e trabalho formal. O projeto não retira direitos, não cria novos benefícios e não fragiliza a rede de proteção social. Ao contrário, permite que trabalhadores temporários possam aceitar oportunidades formais durante a safra sem o medo de perder imediatamente o acesso a programas sociais." — Nota oficial da FPA

Na avaliação da FPA, o veto mantém uma distorção estrutural que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo. A nota situa a decisão em um quadro mais amplo de pressão sobre a população rural: produtores endividados, crédito mais caro e restritivo, cortes no seguro rural, insegurança regulatória, embargos e tarifas internacionais que afetam cadeias produtivas, além dos impactos de uma crise global agravada por conflitos externos.

A FPA reafirmou sua atuação no Congresso Nacional pela derrubada do veto, em defesa dos trabalhadores rurais, dos produtores e de uma política pública alinhada à formalização do trabalho no campo.