FPA pede R$ 27 bilhões em equalização de juros no próximo Plano Safra

Bancada ruralista reuniu-se com o Ministro André de Paula em 9 de junho de 2025 e levou ao MAPA demandas sobre o Plano Safra 2025/2026, o PL 5.122/2023 de renegociação de dívidas rurais e o PL 2.951/2024 de modernização do seguro rural

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniu-se nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, com o Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para apresentar as demandas do setor produtivo em relação ao Plano Safra 2025/2026. O principal pedido da bancada foi a elevação do aporte destinado à equalização de juros para R$ 27 bilhões, o dobro dos aproximadamente R$ 13,5 bilhões previstos no ciclo vigente.

A equalização de juros é o mecanismo pelo qual o Tesouro Nacional cobre a diferença entre a taxa de mercado e a taxa subsidiada efetivamente paga pelo produtor rural nas operações de crédito oficial. Sem esse aporte, as linhas estratégicas de fomento, como Moderfrota e Proirriga, perdem competitividade e deixam de cumprir sua função de política agrícola.

Distorção contábil: CPR no cômputo do Plano Safra

Um dos pontos de maior controvérsia levados pela FPA ao MAPA foi a metodologia adotada pelo Executivo para calcular o volume total do Plano Safra. Desde o ciclo anterior, o governo passou a incluir no montante anunciado os valores contratados por meio de Cédula de Produto Rural (CPR), instrumento de captação privada disciplinado pelo Decreto-Lei nº 167/1967 e pela Lei nº 8.929/1994, que não se confunde com crédito oficial subvencionado.

Na avaliação da bancada, essa contabilização conjunta mascara o desempenho real das linhas oficiais, criando uma percepção artificial de crescimento do programa. Os dados desagregados apontam na direção contrária: o Moderfrota recuou 54,8% e o Proirriga, 56,2%, na comparação com o ciclo anterior, justamente os programas que concentram os maiores volumes de equalização e têm impacto direto na mecanização e irrigação do campo.

Linha emergencial de custeio e pressão financeira sobre produtores

O quadro de compressão de margens, alta nos custos de insumos, inadimplência crescente e juros elevados levou a FPA a solicitar ao ministro André de Paula a criação de uma linha emergencial de custeio para o próximo ciclo. A medida teria como objetivo oferecer liquidez imediata a produtores que enfrentam dificuldades para financiar a próxima safra sem comprometer o capital de giro ou aprofundar o endividamento já existente.

PL 5.122/2023 e PL 2.951/2024: pedido de tração política

A bancada levou à reunião pedido formal para que o MAPA assuma papel ativo na articulação política em favor de dois projetos de lei de interesse estratégico para o setor. O PL 5.122/2023 trata da renegociação de dívidas rurais, tema que o presidente da FPA, Deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou como emergencial diante do agravamento do endividamento no campo. O PL 2.951/2024 propõe a modernização do seguro rural, instrumento de gestão de risco com papel crescente na estabilidade econômica das cadeias produtivas.

A solicitação específica foi que a pasta articule apoio junto a outros ministérios envolvidos nas matérias, conferindo ao governo federal protagonismo técnico na condução dessas agendas que, na avaliação da FPA, é condição para avanço parlamentar nos prazos necessários.

Resistência categórica à Medida Provisória

O tema da renegociação de dívidas foi acompanhado de alerta explícito sobre o instrumento normativo a ser utilizado. Lupion deixou claro que a bancada não aceitará a edição de Medida Provisória para tratar do endividamento rural, após o longo processo de negociação já conduzido:

“Nós, como FPA, teremos uma resistência extremamente contundente caso venha uma Medida Provisória depois de tanta negociação.”

A posição da FPA é compartilhada pelo setor produtivo. A avaliação predominante é de que a via da MP, além de ser inadequada do ponto de vista do processo legislativo já em curso, tende a produzir soluções provisórias e insuficientes para a complexidade do endividamento agrícola. A preocupação adicional de Lupion foi expressa com clareza: "Nossa preocupação é que o endividamento não contamine o Plano Safra."

Antidumping do leite: crítica à omissão do governo

A reunião abordou ainda a decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de não aplicar medidas antidumping sobre a importação de leite em pó proveniente da Argentina e do Uruguai. A FPA manifestou surpresa e repúdio à omissão, considerando que o próprio MDIC havia reconhecido formalmente a existência da prática de dumping:

“É algo que nos pegou com muita surpresa, porque houve o reconhecimento por parte do MDIC que há a prática de dumping do leite importado da Argentina e do Uruguai e a decisão foi simplesmente não fazer nada.”

A não aplicação das medidas antidumping, em contexto de reconhecimento formal da infração, representa risco econômico concreto para os produtores de leite brasileiros, que competem com produto estrangeiro subsidiado sem a proteção tarifária prevista nos acordos comerciais vigentes e nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Cronograma: anúncio do Plano Safra previsto para 1º de julho

De acordo com o MAPA, o anúncio oficial do Plano Safra 2025/2026 está previsto para 1º de julho de 2025. Os bancos públicos já concluíram o envio das demandas operacionais necessárias para estruturação do crédito. O volume total solicitado, considerando os recursos equalizados, chega a aproximadamente R$ 200 bilhões, montante que o próprio ministério reconhece ser de difícil viabilização diante das restrições orçamentárias, embora sinalize trabalho para superar o patamar do ciclo atual, encerrado em torno de R$ 113 bilhões.