Entidades do agro cobram urgência na implementação da MP 1.376/2026
Carta de mais de 40 entidades do agro aponta falhas na análise de pedidos por bancos, com a MP 1.376/2026 perto de caducar.
Mais de 40 entidades representativas do agronegócio enviaram ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (03/09), uma carta cobrando ajustes na implementação da MP 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O documento aponta que produtores enfrentam dificuldades concretas para acessar as linhas de repactuação previstas na norma.
A Comissão Mista responsável pela análise da MP foi instalada em 12 de agosto de 2026, com eleição do senador Renan Calheiros para a presidência do colegiado e indicação do deputado Paulo Pimenta como relator. Desde então, segundo as entidades, não houve avanço nos trabalhos do grupo.
Reivindicações apresentadas ao Congresso
A carta lista pontos que as entidades consideram necessários para destravar a renegociação: uniformização da exigência de comprovação de perdas; segurança jurídica para os profissionais responsáveis pelos laudos técnicos; redução ou flexibilização da entrada exigida de produtores sem capacidade de desembolso; critérios nacionais e claros de enquadramento; vedação a exigências adicionais que descaracterizem a renegociação; e garantia de que a operação renegociada não comprometa o acesso futuro do produtor ao crédito.
As entidades também cobram a efetivação do fundo garantidor previsto na MP e pedem que o Congresso fiscalize o cumprimento do que foi pactuado na construção da norma junto às instituições financeiras.
Prazo de vigência em risco
Por se tratar de medida provisória, a MP 1.376/2026 tem validade até 12 de novembro de 2026. Até essa data, o Congresso pode analisar e aperfeiçoar o texto; caso não haja aprovação, a norma perde eficácia.
Impactos práticos para produtores
Em depoimento à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), um produtor rural da região de Guamiranga (PR), que também preside o sindicato rural local, relata não ter conseguido custeio para a safra 2026/2027 junto a nenhum dos bancos com os quais mantinha relação.
O produtor reduziu a área plantada de 250 para 60 hectares ao longo dos últimos três anos, após perdas sucessivas: mais de 80% da produção de trigo na safra 2024/2025 por excesso de chuvas, perda quase total da lavoura de tabaco por geada com temperaturas de até -4ºC, e período de seca durante a safra de soja.
Seu endividamento atual é estimado em R$ 2,5 milhões, majoritariamente relacionado a financiamento de máquinas. Segundo ele, os bancos não enquadraram sua dívida na MP por já estar alongada, exigindo dois anos de inadimplência como condição para acesso à renegociação.
Ele afirma que a maioria dos produtores da região enfrenta situação semelhante: parte está adimplente por ter alongado dívidas, mas sem acesso a crédito novo; outra parte está inadimplente e esbarra na recusa das instituições financeiras em aceitar laudos retroativos.