CNJ ouve lideranças indígenas para tratar conflito fundiário com quilombolas

Comissão Nacional de Soluções Fundiárias ouviu lideranças da TI Kaxuyana-Tunayana em Oriximiná (PA), concluindo o ciclo de escutas com a Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira.

A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu-se na última quinta-feira (10/09) com lideranças indígenas em Oriximiná, no oeste do Pará, dando sequência às escutas que buscam solucionar o conflito fundiário entre a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e o território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira.

Ambas as áreas possuem regularização legal. Ainda assim, cerca de 8% do território quilombola apresenta sobreposição com a terra indígena, situação que motivou a atuação da Comissão. As lideranças quilombolas já haviam sido ouvidas em junho deste ano, e a reunião de quinta-feira encerrou o ciclo de escutas com as duas partes interessadas.

Escuta às lideranças indígenas

A visita técnica à aldeia Kaspakuru foi conduzida pela Comissão do CNJ, com coordenação do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A Comissão foi representada pelo Conselheiro Fabio Esteves, supervisor da Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, pelo Conselheiro Silvio Amorim, coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), e pelo Juiz Auxiliar José Gomes de Araújo Filho.

Também participaram representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além de integrantes do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública Estadual e da União.

Base normativa e próximos passos

A atuação da Comissão integra a Resolução CNJ 510/2023, que instituiu a Comissão Nacional e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias para tratamento de conflitos fundiários coletivos. A mediação foi solicitada pela Funai e acolhida pela Comissão Nacional do CNJ.

Com a conclusão das escutas de ambas as partes, a Comissão deverá elaborar relatório com recomendações voltadas à prevenção de conflitos e à promoção de soluções consensuais, a ser utilizado na formulação de proposta de solução definitiva, que seguirá para aprovação.