Área segurada no Brasil cai ao menor nível em dez anos
Corte na subvenção do PSR, entraves na perícia de sinistros e restrição no Proagro afastam produtores da contratação de seguro; PL 2.951/2024, aprovado pelo Senado, aguarda sanção presidencial.
O ano de 2025 terminou com o menor nível de área segurada dos últimos dez anos no Brasil: 3,3 milhões de hectares contratados frente a mais de 97,8 milhões de hectares plantados. O recuo é atribuído por produtores a uma combinação de custo elevado da apólice, falhas na execução da subvenção federal e restrições no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Um produtor rural paranaense, que administra propriedade de 100 hectares e já acionou o seguro em três das últimas cinco safras por perdas com trigo, soja e milho, relata que o custo da contratação hoje varia entre 14% e 17% do valor da lavoura, patamar considerado inviável para manutenção da cobertura.
Corte na subvenção eleva custo da apólice
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) prevê limites de subvenção entre 20% e 45%, variáveis conforme cultura e localização. Em 2025, porém, o governo federal executou apenas R$ 581 milhões dos R$ 1,06 bilhão previstos inicialmente para o pagamento da subvenção. A subexecução levou seguradoras a cobrar dos produtores a parcela do prêmio que deveria ter sido coberta pelo governo, reduzindo o interesse na contratação e concentrando o risco nas apólices remanescentes, o que pressiona o custo da proteção.
Restrição no Proagro reduz alternativas do pequeno produtor
Mudanças recentes no Proagro desenquadraram parte dos produtores do programa, sem que eles conseguissem migrar para o PSR devido ao custo do seguro privado. Segundo estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), as modificações no Proagro retiraram mais de 116 mil produtores do programa, incluindo beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que utilizavam o Proagro como garantia de permanência na atividade.
Demora na perícia amplia prejuízo em caso de sinistro
Produtores também relatam entraves operacionais no acionamento do seguro. A substituição de peritos da própria região por profissionais de outros estados tem gerado atrasos na vistoria de sinistros, com casos em que a lavoura passou do ponto de colheita durante a espera pela perícia, ampliando o prejuízo original. O efeito pode se estender à safra seguinte, já que sementes remanescentes no solo podem rebrotar, exigindo gasto adicional para eliminação das plantas durante o período de vazio sanitário.
PL 2.951/2024 traz mudanças ao Seguro Rural
Na última semana de esforço concentrado antes das eleições, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para pautar o tema. A proposição aguarda agora sanção presidencial.
O texto prevê incentivos à ampliação da base de segurados, com vantagens como juros mais atrativos, financiamento do prêmio e acesso preferencial ao crédito para produtores que contratarem seguro. Também torna obrigatórios os recursos destinados ao PSR, condicionados à indicação de fontes compensatórias. A proposta trata ainda de questões operacionais, como a definição de prazo máximo para a liquidação de sinistros e a inclusão do seguro entre as garantias admitidas em operações de crédito rural.