Advogado e sócio do escritório FPTA Advocacia, conselheiro do Conselho Temático Agroindustrial (CTA/FIEG). Vice-presidente do IGDA.
Paulo Pimenta e Fernando de Paula Gomes Ferreira analisam no artigo a tutela de urgência deferida pela 1ª Vara Cível de Gurupi (TO), que suspendeu as execuções contra o Grupo Fazendão com fundamento no art. 6º, § 12, da Lei nº 11.101/2005, antecipando efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial antes do pedido formal
Ferramenta técnica traduz a realidade de campo em linguagem jurídica, embasa liminares e decisões em favor de produtores rurais e revela um agro que produz muito, mas lucra pouco
Que o nível de endividamento do produtor rural brasileiro e os pedidos de recuperação judicial estão em extremo crescimento, isso é notório e inegável. A pergunta que surge para nós é: há um culpado? Se há de fato a possibilidade de encontrarmos um culpado ou causador do dano suportado pelo produtor...