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Geovanne Tobias, vice-presidente do BB, afirmou em videocast sobre o balanço do terceiro trimestre de 2026 que parte do agro não quer pagar o banco
Plenário acolheu ação da OAB na ADPF 1341 e reafirmou que a disciplina dos honorários é matéria de direito processual, de competência privativa da União
4.ª Câmara de Direito Criminal confirmou pena de sete anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, e reparação às vítimas. Acórdão está sob segredo de justiça
Marcada para 2 e 3 de setembro, a conferência amplia ao âmbito nacional o evento estadual que a entidade realizou em três edições na cidade paulista. A programação ainda será divulgada
Projeto de Lei de Conversão 16/2026 recua o marco da inadimplência para 2021 e amplia as CPRs elegíveis. Contratação das operações ainda depende de sanção e de regulamentação
Tribunal cita prioridade à segurança digital após incidentes cibernéticos; Pix e boleto seguem disponíveis, e a nova data será divulgada pelos canais oficiais
Plataforma gratuita para Android e iOS reúne consulta de inscrição, emissão de anuidade, assistente virtual ISA e serviços da Casag, da ESA-GO e do CEL
Em tutela de urgência, juízo apontou ausência de certidão do registrador sobre a intimação para purgar a mora e aplicou precedente do STJ sobre impenhorabilidade
Manifesto afirma que o PL 4/2025 altera mais de mil dispositivos e critica deliberação no fim do ano; comissão do Senado reúne-se em 18 de novembro de 2026
SRB pede ao Inep, pela Lei de Acesso à Informação, a ficha técnica e os pareceres de revisão da questão 80. FAEP e Alagro também repudiam o conteúdo
A autora destaca em seu artigo que deriva, falhas em sementes e fertilizantes e atraso na entrega de insumos pedem registro e prova técnica imediatos, antes que os vestígios do campo desapareçam
Informe Técnico 32/2026 compara cotas com o histórico exportado, distingue salvaguardas bilaterais de exigências regulatórias da UE e analisa insumos, máquinas e serviços
A 1.ª Vara Cível de Santo Ângelo/RS também determinou a baixa de restrições de crédito e a entrega, pelo Banco Bradesco S.A., do procedimento de consolidação da propriedade
Em duas recuperações judiciais, a 4.ª Vara Cível de Rondonópolis/MT adotou a metodologia Crop Oversight, com honorários de R$ 10 mil mais R$ 12,50 por hectare, pagos pelos recuperando
Voto de Nancy Andrighi foi acompanhado por unanimidade pela 3.ª Turma, que manteve a indenização devida por agricultor a proprietários de área de café em Varginha/MG
Obra de Rafael Brasil examina petições iniciais de 2025, com R$ 3,02 bilhões em passivo declarado, e propõe aperfeiçoamentos à Lei 11.101/2005
A 3.ª Câmara Cível concedeu efeito suspensivo parcial a embargos à execução de cédula de crédito bancário para custeio pecuário, com base em laudos técnicos e em garantias reais superiores à dívida
A colunista Rafaela Parra mostra como a conformidade ambiental passou a condicionar os negócios rurais: embargos e inconsistências no CAR podem impedir a contratação de crédito, dificultar a comercialização de grãos e pesar no preço da terra, já que as obrigações ambientais têm natureza propter rem e acompanham o imóvel
Segunda Turma manteve a indisponibilidade em ação de improbidade administrativa e não aplicou o artigo 24-A do Estatuto da Advocacia, que prevê liberar até 20% dos bens do cliente
Texto segue para o Senado; terceira edição do programa alcança exportadores atingidos pelo tarifaço dos EUA e pelos efeitos das guerras na Ucrânia e no Irã
Relator das ADIns 8.041 e 8.042 no STF afirmou que a decisão será submetida ao referendo do plenário e que a falta de acordo coletivo não impõe redução imediata da jornada de 44 para 40 horas
Projeto de conversão amplia a compra de CPR por instituições financeiras, autoriza a União a integrar fundo garantidor privado e pune laudo falso de perda de safra
Na recuperação judicial do Grupo Schneider, a 1.ª Vara Cível de Cuiabá/MT ressalvou que a falta de advogado, por si, não autoriza a falência; o fundamento foi o abandono do estabelecimento
Liminar da 4.ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá reconhece, em cognição sumária, a probabilidade do direito ao alongamento e suspende a exigibilidade das dívidas de um produtor rural
Resolução exige escritura pública, registro eletrônico e homologação judicial, veda o reconhecimento da cessão ao advogado do credor e entra em vigor 30 dias após a publicação
Lista de cinco frentes parlamentares pede mudanças nos regulamentos da CBS e do IBS, como a dispensa de nota fiscal e CNPJ para o produtor rural não contribuinte
Projeto de Lei de Conversão 16/2026 admite laudo coletivo para pequenos e médios produtores e depende de votação na Câmara e no Senado até quarta-feira (11/11)
Simulador reúne os Editais de Transação RFB 9/2026 e 10/2026 e o Edital PGDAU 6/2026, da PGFN. Segundo o órgão, o resultado tem caráter orientativo
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho citou o comércio e admitiu regulamentação para jornadas diferenciadas. No STF, ações da CNC e da CNI discutem os prazos da Emenda Constitucional 141
A 2.ª Vara Cível reconheceu prejudicialidade externa quanto à CPR, não viu, por ora, fundamento para executar a CCB e indeferiu o arresto de 300.022 kg de soja
Decisão do ministro Flávio Dino alcança Amapá, Amazonas, Maranhão e Roraima. O prazo é da União, e a análise dos cadastros continua com os órgãos ambientais estaduais
Os advogados Guilherme das Neves e Tiago Assis Brasil fazem análise jurídica e econômica da insuficiência da recomposição de dívidas rurais às vésperas do término da vigência
Efeito tende a ser gradual e a aparecer primeiro em preços e margens; em 2026, os embarques brasileiros seguem em alta, mas a participação chinesa nas vendas recuou de 75% para 69%
Relator da 5.ª Câmara Cível vedou ao Banco do Brasil a cobrança até o julgamento final da ação, mas manteve a negativa quanto à cédula da soja, por pedido posterior ao vencimento
MPV de 15/7/2026 autoriza linhas de crédito a produtores e cooperativas com perdas em safras e a participação da União em fundo garantidor; regulamentação cabe ao Conselho Monetário Nacional
Em tutela de urgência, a juíza negou, por ora, suspender a exigibilidade das dívidas e impedir a negativação dos devedores
Lei Complementar 214/2025 torna contribuinte a pessoa física com mais de três imóveis e receita superior a R$ 240 mil no ano anterior; alíquota é reduzida em 70%
As advogadas Nathália Iskandar e Lara Fabia Ferreira de Carvalho destacam em seu artigo que a desconsideração da personalidade jurídica no Direito Ambiental é instrumento legítimo, mas de aplicação excepcional, condicionada aos pressupostos do art. 4º da Lei nº 9.605/1998
Provimento 259/2026 reformula o Livro Diário Auxiliar, altera o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial e entra em vigor 30 dias após a publicação
Em tutela de urgência, a Vara Estadual de Direito Bancário vedou ainda cobrança, protesto e vencimento antecipado e mandou excluir restrições cadastrais em 5 dias. O alongamento ainda será julgado
Em 4 de dezembro, na ESA Goiás, cinco painéis abordam o procedimento na CSF do TJGO, terras devolutas, o Programa Regularização, usucapião extrajudicial e Reurb
Terceira Turma aplicou as Súmulas 5 e 7 e manteve o afastamento do Código de Defesa do Consumidor em disputa sobre crédito rotativo de R$ 5 milhões
Em 11 e 12 de novembro, a 8.ª edição reúne bancos, indústrias e escritórios de advocacia em painéis sobre recuperação judicial, garantias, barter e inadimplência no agro. Garanta sua inscrição agora com o cupom!
Entenda o que pesou
Segundo a imprensa, a escolha do mais votado da lista tríplice contrariou o ministro do STF, que defendia Henrique Gouveia da Cunha. O ato foi publicado no DOU em 9/11
A autora Liliane Cisotto destaca em seu artigo que o enquadramento do produtor rural no IBS e na CBS define o tratamento dos créditos e a exigibilidade dos tributos, à luz dos arts. 137, 138 e 164 a 168 da LC nº 214/2025
Thiago Castelliano apresentará 10 propostas de mudança da Lei 13.288/2016 no 4.º Encontro, realizado nos dias 10 e 11 de novembro, em Brasília/DF
Juiz da 3.ª Vara Cível de Goiânia/GO concedeu tutela provisória que também suspende o seguro prestamista, os efeitos da mora, a consolidação da propriedade e a alienação do bem
Tribunal Pleno escolheu a nova Mesa Diretora em sessão extraordinária com 68 desembargadores votantes; Sandra Teodoro será corregedora-geral da Justiça
Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio aceita trabalhos inéditos de tema livre, com 15 a 25 páginas; a edição está prevista para março de 2027
A Medida Provisória 1.376 perde a eficácia em 11 de novembro, e a comissão mista realizou apenas a reunião de instalação
A 17.ª Câmara Cível do TJPR reconheceu plausibilidade inicial na natureza rural da operação pelo uso do imóvel, pela qualificação do emitente e pelas cláusulas de destinação, sem decidir o mérito
Projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) vale para usinas que usem exclusivamente essa biomassa e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e depois para a de Infraestrutura
O colunista Pedro Terra Hochmüller destaca que a Justiça brasileira prepara uma mudança que poderá transformar a cobrança judicial de dívidas. Entenda por que essa transformação merece atenção especial de empresários e produtores rurais
Instrução Normativa da SEMAS fixa hierarquia de documentos para definir qual CAR prevalece em sobreposição acima de 5% e suspende por 30 dias os demais cadastros
A 5.ª Câmara Cível concluiu, por unanimidade, que o Banco do Brasil violou a boa-fé objetiva ao executar cédulas de crédito bancário sem analisar requerimento feito antes do vencimento
Em fala de pouco mais de sete minutos, o presidente citou a credibilidade da Justiça, o Ministério da Segurança Pública e os juros, sem detalhar medidas fiscais
Sentença reconhece estiagem e pragas nas pastagens, aplica a Súmula 298 do STJ e fixa oito parcelas anuais, de 2027 a 2034, aos encargos pactuados
Sessão do Tribunal Pleno está marcada para as 10h; só a Corregedoria do Foro Extrajudicial tem disputa, e a votação deve ser secreta
Novo módulo, divulgado pelo CNJ em 5 de novembro de 2026, reúne investigação patrimonial e envio de ordens ao Sisbajud, ao Renajud e ao Anacjud, com acompanhamento dos pedidos