Professor. Advogado especialista em Agronegócio, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Gestor Jurídico da FAMATO. Membro do Conselho Jurídico e Comissão Nacional do Meio Ambiente na CNA. Vice-presidente da Escola Superior da Advocacia da OAB/MT.
A recente decisão da Corte Superior de Justiça no Resp 2.211.711 afastou a possibilidade de usucapião em imóvel situado em Área de Preservação Permanente. Essa conclusão reacendeu debate que ultrapassa a falsa dicotomia entre proteção ambiental e direito de propriedade...