Escritório Apoiador: Gustavo Palmieri Advocacia. Advogado. Conselheiro Jovem OAB/DF. Diretor Jovem da Comissão de Direito do Agronegócio OAB/ DF.
O veto presidencial ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que impedia o contingenciamento de despesas com a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), reacendeu o debate sobre a prioridade e a estabilidade das políticas públicas de fomento à agricultura no Brasil. Publicado em 31 de dezembro de 2025, o veto, justificado pela necessidade de cumprimento das metas fiscais e dos limites impostos pelo Novo Arcabouço Fiscal , atinge não apenas o Seguro Rural, mas também recu
A intensificação dos eventos climáticos extremos e seus impactos sobre a produção agrícola brasileira têm exigido respostas céleres e eficazes do Poder Público…