O Senado Federal deu início a uma avaliação crítica da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com foco na gestão dos R$ 8,6 bilhões destinados ao programa. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um plano de trabalho que prevê quatro audiências públicas até agosto de 2025, com o objetivo de diagnosticar falhas, propor melhorias e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destaca a necessidade de uma análise aprofundada para assegurar a verdadeira função social da reforma agrária.
A avaliação da PNRA foi motivada por auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificaram falhas significativas na implementação do programa. Entre os problemas apontados estão a falta de infraestrutura básica nos assentamentos, ausência de assistência técnica adequada e a vulnerabilidade das famílias assentadas, com apenas 6% dos assentamentos consolidados desde 1975.
O plano de trabalho aprovado pela CRA inclui audiências públicas para discutir temas como:
- Raio-X do PNRA: Diagnóstico e propostas de melhoria.
- Consequências das invasões de terra: Avaliação do impacto no direito de propriedade e segurança jurídica.
- Percepção de dirigentes do Incra: Análise das opiniões de ex-presidentes e do atual dirigente sobre o programa.
- Realidade e percepção dos agentes envolvidos: Discussão sobre críticas, esperanças e propostas para aprimoramento.
Além disso, estão previstas visitas técnicas a assentamentos bem-sucedidos e malsucedidos, reuniões internas e audiências complementares, com o objetivo de subsidiar a elaboração de um relatório final a ser entregue em novembro de 2025
A revisão da Política Nacional de Reforma Agrária pelo Senado representa uma oportunidade crucial para corrigir falhas históricas e otimizar o uso dos recursos públicos destinados ao programa. Com a participação de órgãos como o Incra, CGU, TCU e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, espera-se que a avaliação resulte em propostas concretas para a melhoria da gestão da reforma agrária no Brasil.
