NotíciasÁreas de preservação não entram no cálculo do porte fundiário, decide STJ Decisão fortalece proteção à pequena propriedade rural e…abril 30, 2025
Indenização ambiental é imprescritível, define SupremoO Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, por unanimidade, o entendimento de que a obrigação de indenizar por dano ambiental é...abril 30, 2025/
STJ analisa necessidade de prova de prejuízo para dano moral coletivo ambientalA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (22), o julgamento sobre a necessidade ou não...abril 30, 2025/
STJ define que indenização ambiental só é devida quando recuperação da área for inviável Decisão reforça segurança jurídica no campo…O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou novo entendimento que reforça a segurança jurídica no meio rural: a indenização por...abril 30, 2025/
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