O setor agropecuário brasileiro, essencial para a economia nacional, enfrenta desafios relacionados à legislação ambiental, especialmente no que tange ao licenciamento de empreendimentos. Atualmente, o processo é marcado por um emaranhado de normas federais, estaduais e municipais, o que pode gerar insegurança jurídica e entraves ao desenvolvimento. Visando resolver essas questões, está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como o novo marco regulatório do licenciamento ambiental.

O projeto tem como principais objetivos:

• Uniformizar os procedimentos de licenciamento em todo o território nacional;
• Desburocratizar processos, especialmente para empreendimentos de menor impacto ambiental;
• Garantir maior segurança jurídica para empreendedores e órgãos ambientais.

Segundo o consultor legislativo do Senado, Joaquim Maia Neto, a proposta busca simplificar o processo licenciatório, permitindo que empreendimentos de menor porte sejam avaliados de forma mais ágil, sem comprometer a proteção ambiental.

• Redefinição das modalidades de licenciamento: eliminação do procedimento trifásico (prévia, instalação e operação) para empreendimentos de menor impacto.
• Dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto e obras de infraestrutura, como redes de energia elétrica de baixa tensão.
• Regularização de empreendimentos: criação de mecanismos para legalizar atividades já em operação sem a devida licença.
• Participação pública: fortalecimento da participação da sociedade nos processos de licenciamento.

Para o setor agropecuário, a proposta pode trazer benefícios, como a redução de prazos para obtenção de licenças e a diminuição da burocracia. No entanto, há preocupações quanto à possível flexibilização de normas ambientais, o que poderia comprometer a proteção de áreas sensíveis e a biodiversidade. Organizações ambientalistas alertam para os riscos de um descontrole na fiscalização e possíveis danos ao meio ambiente.

O novo marco regulatório do licenciamento ambiental representa um avanço na busca por maior eficiência e segurança jurídica para o setor agropecuário. Entretanto, é fundamental que o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental seja mantido. O debate em torno da proposta continua no Senado, com previsão de votação nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura nos próximos dias. Empreendedores do setor devem acompanhar atentamente as discussões e estar preparados para as possíveis mudanças que impactarão diretamente suas atividades.

Fonte: Agência Senado