A recente proposta do governo federal de aplicar uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) para pessoas físicas vem mobilizando representantes do setor agropecuário e especialistas em finanças públicas. A medida, que integra um pacote voltado ao aumento de arrecadação e ao equilíbrio das contas públicas, é vista com cautela por entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que chama atenção para possíveis impactos no crédito rural e na cadeia produtiva de alimentos.

As LCAs representam uma importante alternativa de captação de recursos para o agronegócio, funcionando como um instrumento que aproxima o mercado financeiro do setor produtivo. Segundo a FPA, cerca de 43% do financiamento privado do setor vem dessas letras, cujo estoque ultrapassou R$ 559 bilhões em abril de 2025. Com a mudança proposta, haveria uma alteração na atratividade desse tipo de investimento, especialmente para pessoas físicas que hoje usufruem da isenção tributária.

A discussão gira em torno do equilíbrio entre a necessidade de ampliar a arrecadação pública e a importância de preservar mecanismos que incentivem o financiamento ao setor produtivo. A FPA aponta que o custo do crédito pode aumentar para produtores, especialmente médios e pequenos, o que também poderia influenciar o preço final dos alimentos. Por outro lado, o governo argumenta que o objetivo da medida é contribuir para o reequilíbrio fiscal de forma progressiva e sustentável.

Ainda em debate no Congresso Nacional, o tema tem gerado propostas de ajustes, como uma possível diferenciação entre tipos de investidores ou limites de isenção. O equilíbrio entre arrecadação e estímulo à produção rural deverá ser o principal desafio na construção de um consenso legislativo.

A tributação das LCAs é uma pauta relevante e complexa, que exige diálogo entre os setores produtivo, financeiro e o governo. A proposta levanta importantes reflexões sobre a sustentabilidade fiscal do país e a manutenção de instrumentos que favoreçam o desenvolvimento do agronegócio. A busca por um modelo equilibrado, que permita arrecadar sem comprometer a produtividade e o abastecimento, é essencial para que as mudanças atendam ao interesse público e ao dinamismo do setor.