Pujante, seu canal de notícias jurídicas no Agro!

BNDES bloqueia R$ 806 Milhões em Crédito Rural por suspeita de desmatamento.
Em parceria com MapBiomas, banco reforça critérios ambientais mais rigorosos que o Banco Central, avançando na condicionalidade dos financiamentos agropecuários.

Na última quinta-feira (05/06/2025), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o BNDES anunciou o bloqueio de R$ 806,3 milhões em crédito rural, com base em 3.723 alertas de desmatamento ilegal detectados entre fevereiro de 2023 e abril de 2025. Os recursos estão suspensos até que os produtores regularizem suas áreas junto aos órgãos ambientais.

1. Monitoramento por satélite

Por meio da parceria com o MapBiomas, o banco integra imagens de satélite ao seu sistema de concessão de crédito. O monitoramento automatizado abrange propriedades cadastradas no SICAR, identificando alertas ambientais e produzindo laudos que fundamentam a decisão de bloqueio

2. Critérios rígidos de condicionalidade

Diferentemente das exigências do BC, o BNDES aplica uma política mais abrangente. Se uma propriedade ou qualquer imóvel vinculado ao titular estiver embargado, mesmo que não seja o objeto do empréstimo, o contrato é suspenso e o produtor tem até 12 meses para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, há encerramento antecipado da operação

3. Distribuição regional dos bloqueios

  • Média diária de bloqueio de quase R$ 1 milhão por dia.
  • A região Norte lidera com 2,2% dos pedidos bloqueados e 2,5% com alertas.
  • O Nordeste registrou 2,8% de alertas e 1,6% de bloqueios. Já o Sudeste teve os menores índices: 0,3% de alertas e 0,4% de bloqueios
  • O Amazonas destaca-se por ter 6,25% dos pedidos com alertas e bloqueio de 12,64% dos R$ 13 milhões solicitados

4. Declaração institucional

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que “o tempo do crédito para o agro que desmata já passou” e reforçou o compromisso do banco com a sustentabilidade e a inovação ambiental

A decisão do BNDES configura um sólido avanço jurídico e institucional rumo à sustentabilidade no agronegócio. Ao impor critérios ambientais mais rigorosos que os do Banco Central e condicionar financiamentos à regularização ambiental, o banco estimula práticas responsáveis e promove a neutralização de impactos negativos ao meio ambiente. Além de combater o desmatamento ilegal, a medida fortalece a conformidade legal e oferece previsibilidade jurídica aos produtores que desejam operar dentro da legalidade. Cabe ressaltar que, conforme a política do banco, a retomada dos recursos só ocorre após a consolidação da regularização ambiental, beneficiando tanto a economia quanto o patrimônio ecológico brasileiro.

A opinião dos autores não reflete necessariamente a opinião da Pujante.

001

Pujante, seu canal de notícias jurídicas no Agro!

A Pujante nasceu para capacitar advogados, gestores e empreendedores do agronegócio com conhecimento prático, jurídico e de gestão.

Inscreva-se gratuitamente para receber os boletins semanais da pujante.

@ 2025 Pujante – Todos os direitos reservados