Advogada. Especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio. Sócia-fundadora do escritório Soares & Guerra Assessoria Jurídica do Agronegócio.
A Lei nº 15.190/2025, que instituiu a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, entrou em vigor recentemente e já nasce sob intenso debate jurídico, inclusive com questionamentos levados ao Supremo Tribunal Federal. Para quem vive da terra, essa notícia não é apenas mais uma atualização normativa. Ela representa, mais uma vez, a necessidade de se adaptar a regras que mudam enquanto a produção não pode parar…