Nos dias 12 e 13 de junho de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco de um dos mais relevantes eventos jurídicos do ano: o 1º Congresso de Direito Econômico da Alego – Estado e Relações Econômicas: Direito, Crescimento Econômico, Novas Tecnologias e Democracia.
O congresso, gratuito e aberto ao público, contará com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Tribunal de Contas, Ministério Público, governo estadual e especialistas em direito público e novas tecnologias. A iniciativa tem como foco aprofundar o debate técnico-jurídico sobre os novos contornos das relações econômicas no Brasil, com especial atenção às transformações digitais e às demandas por maior transparência e controle institucional.
Um fórum de peso
A programação contará com Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ministros do STF; Paulo Gonet, procurador-geral da República; o governador Ronaldo Caiado (UB); o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB); o deputado e procurador do Estado, Virmondes Cruvinel (UB); a procuradora-geral da Alego, Andreya Moura; e o presidente do TCE-GO, Helder Valin, entre outros nomes de destaque do cenário jurídico nacional.
Além das autoridades institucionais, o evento se propõe a ser um espaço de integração entre o Direito e a Economia, explorando temas emergentes e estruturantes para o futuro do setor público e privado.
Temas em pauta: controle, transparência e disrupção digital
Entre os painéis, destacam-se temas que refletem os desafios contemporâneos da administração pública e da atividade econômica no Brasil:
- Controle de convencionalidade pelo Legislativo
- Papel das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Orçamento público e transparência
- Uso de dados digitais em investigações criminais
- Impactos da inteligência artificial generativa no setor público
- Tributação 4.0 e os desafios com criptoativos
A abordagem multifacetada do evento busca promover reflexões sobre o equilíbrio entre inovação e legalidade, a eficiência da máquina pública diante das novas ferramentas tecnológicas e os limites jurídicos do uso de dados e algoritmos em políticas públicas e processos investigativos.
Direito Econômico e Agronegócio: implicações diretas
Para o setor do agronegócio, que é uma das bases econômicas de Goiás e do Brasil, os debates sobre Tributação 4.0 e criptoativos são especialmente relevantes, já que produtores e empresas do ramo vêm aderindo a novas formas de pagamento, rastreamento logístico digital e gestão de recursos. A modernização da relação Estado-contribuinte, aliada ao desenvolvimento tecnológico, pode representar tanto oportunidades de eficiência quanto riscos regulatórios, o que exige atenção jurídica especializada.
O 1º Congresso de Direito Econômico da Alego consolida-se como um marco no debate institucional sobre os rumos do Direito Público no Brasil, reunindo figuras centrais do sistema de justiça, governo e parlamento.
A abertura ao público e a diversidade temática refletem o compromisso da Alego em democratizar o acesso à informação jurídica, fomentar o pensamento crítico e preparar o Estado para responder aos desafios econômicos e tecnológicos com base em segurança jurídica e inovação.
Profissionais do Direito, acadêmicos, servidores públicos, empreendedores e agentes do agronegócio têm uma oportunidade estratégica para se atualizarem e se engajarem no futuro das relações econômicas no Brasil.
Inscrições gratuitas: ALEGO – 1º CONGRESSO DE DIREITO ECONÔMICO DA ALEGO
