O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitaram a anulação de um contrato internacional bilionário firmado entre o governo do Pará e a coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance), composta por governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, República da Coreia e grandes corporações como Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Fundação Walmart.

O acordo prevê a venda antecipada de créditos de carbono, prática vedada pela legislação brasileira, uma vez que os certificados de emissão reduzida ainda não foram gerados ou constituem patrimônio do Estado.

Além disso, o projeto que viabilizaria a entrega dos créditos encontra-se em fase de construção, e o modelo adotado tem sido criticado por sua falta de transparência e por gerar especulação, o que pode resultar em pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais.

A recomendação dos MPs destaca que o contrato configura uma venda futura de ativos ambientais que ainda não existem, o que é proibido pela legislação brasileira. Além disso, o modelo adotado tem sido criticado por sua falta de transparência e por gerar especulação, o que pode resultar em pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais.